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Termos e Condições Gerais

Termos e Condições Gerais

Toda e qualquer aposta envolve a participação de duas partes. Uma das partes é a bet-at-home.com Internet Ltd., com sede em St. Julian's, STJ 4011, Portomaso Business Tower, Level 12, Registo Comercial número C35109, que tem autorização para aceitar apostas em eventos desportivos, assim como apostas virtuais, em conformidade com os termos da licença oficial MGA/CL2/192/2004, concedida no dia 19/01/2006 pela Autoridade de Jogo de Malta (em inglês Malta Gaming Authority, sigla MGA) – organismo regulador do governo Maltês. A outra parte é o cliente, enquanto parceiro contratual.

Nos jogos de Casino e Poker, as duas partes envolvidas são, por um lado, a bet-at-home.com Entertainment Ltd., com sede em St. Julian's, STJ 4011, Portomaso Business Tower, Level 12, Registo Comercial número C35055, detentora de três licenças oficiais maltesas concedidas pela Malta Gaming Authority (MGA) – MGA/CL1/192/2004 concedida a 19/01/2006, MGA/CL1/1234/2016 concedida a 20/01/2017 e MGA/CL3/192/2009 concedida a 21/10/2011, e, por outro lado, o cliente enquanto parte contratual. Os jogos de Casino são disponibilizados pelo software da NetEnt ou PT Hosting Malta, os jogos de Poker são disponibilizados pelo software da PT Hosting Malta.

Para clientes residentes na Irlanda, nas apostas desportivas e apostas virtuais é aplicada a licença de jogo remoto emitida pelo governo Irlandês para a bet-at-home.com Internet Ltd.

Quaisquer jogos disponibilizados nas secções do site "Jogos" e "Live Casino" não são regulados pela Malta Gaming Authority (MGA). Os Jogos são oferecidos na plataforma de software da Gaming Technology Solutions Ltd., o Live Casino é oferecido pela plataforma de software da Evolution Gaming Malta Ltd. – ambos com licença em Alderney.

Nos Termos e Condições que se seguem, a bet-at-home.com Internet Ltd. e a bet-at-home.com Entertainment Ltd. são referidas coletivamente como "bet-at-home" e a Malta Gaming Authority é referida como "MGA". Toda e qualquer alusão a "Cliente" refere-se aos utilizadores do website www.bet-at-home.com.

A bet-at-home.com International Ltd. é responsável pela gestão de todos os pagamentos dos clientes de ambos os utilizadores de licença acima mencionados.

Conteúdo

  1. Regras Gerais
  2. Regras referentes às apostas
  3. Apostas Live
  4. Apostas Virtuais
  5. Aposta 1-Click
  6. Casino, Live Casino, Jogos e Poker Casino
  7. Poker
  8. O Cliente
  9. Conta de apostas
  10. Diversos
  11. Exclusão e Limitação da Responsabilidade
  12. Métodos de depósito
  13. Levantamentos
  14. Cash Out
  15. Limite de ganhos
  16. Ofertas promocionais

A. Regras Gerais

1. A bet-at-home Internet Ltd. e a bet-at-home Entertainment Ltd. são sociedades de responsabilidade limitada, responsáveis pelo funcionamento e gestão do website bet-at-home.com (referido a partir deste momento como website) e das aplicações ("Apps") da bet-at-home. O registo no website, qualquer utilização dos serviços oferecidos e todas as apostas aceites pela bet-at-home estão sujeitas a estes Termos e Condições (daqui para a frente referidos como "T&Cs" ou "Termos e Condições").

2. A bet-at-home reserva-se o direito de atualizar e alterar a informação nos Termos e Condições a qualquer momento. Os clientes serão notificados acerca das alterações substanciais feitas aos Termos e Condições e ser-lhes-á pedido que reconfirmem a aceitação dos Termos e Condições, antes da entrada em vigor das alterações. A mudança será substancial se tiver um impacto imediato ou direto no cliente. Todas as versões incluem o número da versão, bem como a data da alteração.

3. Cada cláusula incluída nestes Termos e Condições aplica-se a todos os produtos e serviços oferecidos, exceto se especificado o contrário. Ao visitar o website da bet-at-home.com (assim como todos os seus subdomínios), ao usar os serviços da bet-at-home.com ou ao descarregar/usar uma App ou outro software fornecido pela bet-at-home.com, o utilizador declara que concorda com estes Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade.

4. Ao colocar uma aposta ou ao participar num jogo, o cliente reconhece e aceita a validez e aplicabilidade da atual versão destes Termos e Condições. A bet-at-home usa os dados pessoais dos clientes apenas de acordo com a Política de Privacidade da bet-at-home, que é parte integrante destes T&Cs.

5. A relação jurídica entre o cliente e a bet-at-home é regulada pela lei Maltesa, excluindo eventuais conflitos entre disposições legais. Os tribunais de Valletta (Malta) têm jurisdição sobre todas as disputas legais entre a bet-at-home e o cliente.

6. Todos os dados, textos, fotografias, melodias, vídeos, gráficos, marcas, imagens, software ou aplicações publicadas no website e nas Apps são propriedade da bet-at-home ou cedidos à bet-at-home para utilização sob licença válida. O cliente não tem quaisquer direitos relativos aos itens anteriormente listados.

7. Salvo informação contrária, todas as datas e horas estão no fuso horário da Europa Central (GMT+1).

B. Regras referentes às apostas

1. Os valores mínimos por aposta são 0,50 EUR, 1,00 CHF, 1,00 GBP, 1,00 USD, 1,00 PLN, 10,00 CZK, 1,00 BGN, 10,00 RUB, 1,00 RON, 5,00 SEK, 10,00 DKK.

2. As apostas efetuadas por clientes que sejam residentes permanentes, ou que mantenham residência habitual na República Federal da Alemanha, estão sujeitas a uma taxa de 5% a partir de dia 1 de Julho de 2012, de acordo com a Race Betting and Lottery Act. Ao colocar uma aposta, 5% do valor apostado será automaticamente deduzido. O cálculo de ganhos terá em conta o valor apostado após a aplicação da taxa.

3. Ao fazer uma aposta, o cliente atesta que não tem qualquer conhecimento confidencial ou qualquer tipo de informação privilegiada acerca do resultado ou do desenrolar do respectivo evento desportivo.

4. Os clientes não podem colocar apostas em eventos nos quais participem. Participação ocorre quando um cliente participa como candidato, desportista, proprietário, treinador ou membro de um clube e/ou equipa que participa no evento, assim como organizador do evento. A mesma regra é aplicada quando a aposta é colocada em nome de um participante, considerando a definição de participante mencionada acima.

5. A bet-at-home poderá recusar a colocação de apostas individuais ou estabelecer algum limite referente às mesmas, à sua total discrição. Além disso, a bet-at-home reserva-se o direito de excluir utilizadores da participação em jogos e apostas, sem apresentar qualquer justificação.

6. A bet-at-home reserva-se o direito de excluir da oferta, a qualquer momento, determinados jogos, eventos de apostas ou torneios.

7. No que diz respeito ao conteúdo de todas as apostas, prevalecerão os registos da bet-at-home. O saldo da conta de apostas só poderá ser alterado de forma a corrigir um engano óbvio ou um erro de escrita ou de cálculo evidente.

8. A bet-at-home reserva-se o direito de corrigir erros óbvios, tais como, enganos referentes a odds ou eventos/ equipas/etc. Se a bet-at-home não corrigir o erro, as apostas relativas a esse evento serão cotadas com odds de 1.00. Relativamente ao valor de cada aposta, será considerado apenas o montante registado e confirmado pela bet-at-home.

9. A bet-at-home reserva-se o direito de alterar as odds antes de a aposta ser efetuada, à sua total discrição. As odds não serão alteradas a partir do momento em que a aposta for efetuada, ou seja, as odds permanecerão fixas.

10. No caso do evento desportivo, em torno do qual se realizam as apostas, não tiver lugar como anunciado na tabela de odds (ex. alteração do lugar onde se celebra o encontro ou mudança de adversário), a aposta será cancelada e os montantes apostados serão devolvidos. No entanto, nenhuma aposta será anulada quando a equipa local renuncia voluntariamente ao seu direito de jogar em casa, quando o estádio da equipa local não está disponível para ser utilizado ou quando o encontro é transferido para um lugar neutro.

11. Se a aposta for colocada depois de o encontro desportivo correspondente ter começado ou se a quantidade apostada não puder ser coberta pelo saldo da conta de apostas, a aposta será considerada nula (odds de 1.00).

12. Considera-se vencedor de um acontecimento desportivo aquele que, o mais tardar às 24h00 do dia do encontro (calculadas de acordo com a hora local do lugar do evento), seja declarado pelos juízes e/ou entidades oficiais como vencedor oficial. Esta cláusula é ainda aplicável às apostas a longo prazo. Toda e qualquer alteração posterior na classificação, independentemente do motivo em causa, não terá qualquer influência no pagamento das apostas.

13. À exceção de casos devidamente definidos pela bet-at-home, o resultado obtido no final do tempo regular de todos os jogos conta para o encerramento das apostas desportivas. Qualquer resultado derivado de prolongamento ou penáltis não será tido em conta para o fecho das apostas. No caso dos desportos americanos (NFL, College Football, NBA, MLB), será tido em conta o resultado após um possível prolongamento (overtime). A única excepção a este princípio são as apostas referentes à NHL, nas quais se terá em conta apenas o tempo regular de jogo.

14. Se um evento, no qual se apostou, resulta cancelado ou interrompido mas é celebrado até 48 horas depois, as apostas colocadas permanecem válidas para o recomeço do evento. No entanto, os jogos de basebol são uma exceção a esta regra: se o jogo não ocorrer no mesmo dia em que o encontro estava previsto, as apostas serão encerradas com odd de 1.00.

15. Se um evento desportivo não se celebra na sua data prevista, independentemente do motivo, ou se é concluído sem um resultado oficial e não é celebrado nas 48 horas seguintes, os montantes apostados serão devolvidos/creditados na conta de apostas. Exceções a esta regra são os jogos de futebol ou de hóquei no gelo que se interrompam após o tempo regular. São também exceções as apostas em basebol: se um jogo não ocorrer no mesmo dia em que o encontro estava previsto, irá ser aplicada a odd de 1.00. Caso seja anunciado um resultado oficial referente a um encontro que tenha sido interrompido, esse será o resultado a ser tido em conta para o fecho das apostas.

16. O pagamento das apostas será feito tendo em conta os possíveis limites de ganhos existentes. No caso de vários adversários terminarem empatados e essa situação não estar prevista ("Dead Heat"), os lucros serão repartidos de forma equivalente.

17. Em todas as apostas vigora o princípio de "play or pay" (joga ou paga). Ou seja, se o evento se realizar e o participante ou corredor (individual ou equipa) pelo qual se apostou não competir, seja qual for o motivo, a aposta é considerada como perdida. A única exceção a este princípio é o ténis, uma vez que o montante apostado é devolvido (odd de 1.00) quando se verifica a ausência de um dos adversários (ou de um ou de ambos os elementos de uma dupla).

18. Numa aposta combinada, quando um dos participantes pelo qual se apostou não toma parte no encontro ou quando um dos eventos relacionados com as apostas é suspenso, anulado, interrompido ou não tiver lugar, por qualquer outro motivo, e não se voltar a realizar nos dois dias seguintes ao previsto, até ao final desse segundo dia, as apostas serão calculadas com odd de 1.00. O basebol é uma exceção a esta regra: se uma partida de basebol não se celebra no mesmo dia em que o jogo estava previsto será aplicada a odd de 1.00. O mesmo é válido para acontecimentos desportivos que são anunciados na tabela de apostas (listas de odds), de forma equivocada (num lugar incorreto). Esta cláusula exclui as situações em que a equipa renuncia à sua vantagem de jogar em casa, em que se verifica o encerramento do campo da equipa local ou em que o encontro é transferido para um local neutro. Se nenhum dos participantes, pelos quais se apostou, numa aposta combinada, toma parte nos eventos em questão ou se todos os eventos incluídos numa aposta combinada forem suspensos, interrompidos, anulados, ou não se celebrarem por qualquer motivo, o montante investido será devolvido, caso não se verifique a transferência dos eventos, como referido acima.

19. Não se pode fazer a mesma combinação de jogos mais do que uma vez – este princípio também se aplica às apostas handicap, às de resultado final e às apostas especiais.

20. Caso se trate de uma aposta "Head-to-Head" (frente-a-frente), ambos os competidores têm de participar no evento desportivo. Se um ou ambos os competidores não participarem no evento desportivo, a aposta é anulada. No caso de ambos os participantes da aposta "Head-to-Head" desistirem (ex. nenhum dos dois alcança o objetivo), as apostas serão fechadas como se os dois tivessem perdido. Se um deles não se qualificar para a segunda ronda, tal não será considerado uma desistência.

21. No caso das apostas "Quem marca o primeiro golo" e "Quando se marca o primeiro golo", se não for marcado qualquer golo (0:0), a aposta será considerada como perdida. Qualquer resultado decidido no prolongamento ou através de penáltis não será tido em conta para o fecho das apostas.

22. As apostas de ténis permanecerão válidas, desde que o jogo seja celebrado no decorrer do torneio. Se um jogador de ténis abandonar durante um jogo ou se um jogador de ténis for desqualificado, todas as apostas com o resultado ainda por apurar serão canceladas e encerradas com uma odd de 1.00.

23. Se um jogo de futebol for suspenso ou não lhe for atribuído nenhum resultado oficial, todas as apostas especiais referentes ao evento, tais como "Quem marcará o primeiro golo?", "Quando será marcado o primeiro golo?", etc., também serão fechadas com odd de 1.00.

24. Se uma corrida de Fórmula 1 ou de qualquer outro desporto motorizado começar atrás do carro de segurança, independentemente do motivo, este facto não será considerado como "safety car phase" durante a corrida.

25. Se, por qualquer motivo, um evento de boxe não tiver lugar na data prevista, por qualquer motivo, mas for remarcado para um dos 28 dias seguintes à data original, todas as apostas permanecerão válidas para a nova data. Sempre que a remarcação do encontro NÃO se verifique para os 28 dias seguintes à data original, o montante da aposta será devolvido.

26. Se um evento de boxe remarcado não tiver lugar no país que havia sido definido originalmente, todas as apostas serão anuladas e os respetivos montantes devolvidos. Se um evento de boxe remarcado se realizar num lugar diferente do programado, mas esse lugar for no mesmo país definido originalmente, todas as apostas permanecerão válidas.

27. O resultado no final de um evento de boxe é irrevogável. Quaisquer recontagens feitas à posteriori pelos árbitros ou modificações efetuadas pelas instituições responsáveis não serão tidas em conta para os resultados das apostas.

28. No caso de um evento de boxe ser interrompido antes de ser finalizado, todas as apostas serão anuladas, à exceção das apostas sobre a pontuação mais alta possível, sempre que esta pontuação já tenha sido alcançada. Neste caso, todas as apostas continuarão válidas. Se um dos lutadores não está em condições de participar noutra ronda, a ronda anterior será considerada a última desse combate.

29. No que se refere às apostas "knockdown" no boxe, sempre que o árbitro começar a contagem até 10 já será considerado um "knockdown".

30. No boxe, as apostas referentes às rondas serão fechadas após a ronda que finalizou o combate. Se um dos lutadores não estiver em condições de participar na ronda seguinte, a ronda anterior será considerada como a última do combate e definirá o resultado no que respeita à "vitória" no evento.

31. Desportos de Inverno: o vencedor de um duelo frente-a-frente ("Head-to-Head") será, caso não se indique o contrário, o participante com a melhor posição na classificação final. As classificações finais estabelecidas pela FIS (www.fis-ski.com), no caso do esqui, e pela IBU (www.biathlonworld.com), no caso do biatlo, serão tidas em conta para o fecho das apostas. Se nenhum dos participantes tiver a sua posição claramente definida na classificação final, ter-se-á em conta a posição da última prova concluída com sucesso.

32. A aposta "Haverá alguma expulsão?" será encerrada com a resposta SIM caso, durante o tempo regular de jogo, um jogador ativo seja expulso do terreno de jogo devido à amostragem de um segundo cartão amarelo ou de um cartão vermelho. Em quaisquer outros casos a aposta será encerrada com a resposta NÃO. Não contam para esta aposta os cartões mostrados a jogadores não ativos, especialmente jogadores que tenham sido substituídos, treinadores e outros membros auxiliares da equipa.

33. Apostas de política sobre eleições ou referendos são fechadas com base no número total de votos depositados e contados no tempo da eleição ou referendo. Quaisquer alterações posteriores ou contestações, à eleição ou referendo, não serão consideradas. Dependendo da disponibilidade, no encerramento das apostas serão tidos em conta os resultados totais oficiais preliminares ou projeções oficiais, assim que seja determinado que quaisquer revisões subsequentes não terão qualquer impacto no resultado das apostas. Pontos 10 e 13 das regras das apostas não são aplicáveis a apostas sobre política: apostas colocadas sobre eleições ou referendos permanecem válidas até que o evento realmente se realize. Caso uma data seja indicada numa aposta, esta data aplica-se apenas se for explicitamente uma condição da aposta (exemplo: como prazo para o encerramento de apostas).

Indivíduos nomeados como candidatos serão incluídos como os partidos que representam, e vice-versa. Quaisquer mudanças de partido ou não aceitações da eleição ou referendo não serão ignoradas, ou seja, não serão tidas em conta. O vencedor é considerado o participante que vença a eleição ou o referendo, ou seja proposto como tal, segundo os termos das leis eleitorais aplicáveis ao país em questão (isto significa que, por exemplo, apostas colocadas sobre as eleições presidenciais dos Estados Unidos da América são encerradas tendo em conta o número apurado de grandes eleitores no Colégio Eleitoral, obtido por cada candidato no dia das eleições; quaisquer alterações registadas quando o Colégio Eleitoral se reunir serão ignoradas, ou seja, não serão tidas em conta).

34. As apostas em eSports são encerradas com base nos resultados oficiais anunciados pela correspondente associação da competição, ou jogo API ou transmissão. Horários de início são apenas horários de referência: todas as apostas colocadas antes do horário de início atual permanecerão válidas. Caso o nome de uma equipa seja alterado, todas as apostas na equipa original com novo nome permanecerão válidas. Se um jogo for decidido no tempo extra, o resultado após o tempo extra é tido em conta no encerramento das apostas handicap (Spread). Caso mude o número standard de cartões/rondas, todas as apostas handicap, assim como todas as apostas sobre o total de cartões/rondas, serão encerradas com odds 1.00. Caso um jogador ou uma equipa se retirem antes de um torneio ou um jogo começarem, todas as apostas sobre a vitória nesse torneio/jogo, ou sobre a qualificação do jogador/equipa, serão encerradas com odds 1.00. Se um jogo ou cartão não for concluído, todas as apostas com resultado ainda por apurar não permanecerão válidas. Uma possível repetição do jogo ou cartão será considerada um outro evento e tratada de forma autónoma. Para apostas First Blood, apenas mortes (Kills) pela equipa/jogador oponente contam. Para apostas "Building" ou Objeto (exemplos: 1.ª Tower, 1.º Inhibitor), não interessa como o objeto tenha sido destruído.

C. Apostas Live

1. São consideradas apostas live as que são oferecidas exclusivamente durante um evento, numa plataforma específica da bet-at-home, dedicada às apostas live. As odds são continuamente alteradas de forma a refletir o estado atual do jogo.

2. Todas as regras de apostas relativas à avaliação de jogo (Art. B) são também aplicáveis às apostas live, à exceção das situações descritas abaixo.

3. A bet-at-home reconhece que poderá existir um desfasamento de alguns segundos no resultado ou tempo do jogo, apesar de os detalhes específicos referentes a este lapso temporal não poderem ser fornecidos. A bet-at-home não se responsabiliza por quaisquer perdas causadas por esses desfasamentos temporais.

4. A informação que consta no quadro de resultados live é apenas para fins informativos. A bet-at-home não pode ser considerada responsável por qualquer erro ou informação incorreta disponibilizada nesta tabela. É da inteira responsabilidade do cliente verificar o estado correto do jogo antes de colocar a aposta.

D. Apostas Virtuais

1. Mais informação relativa às apostas virtuais poderá ser encontrada na secção de FAQ, bem como clicando neste ícone . O cliente confirma saber que estas regras são parte integrante dos nossos T&C.

2. Excetuando quando mencionado na secção de FAQ, todas as regras dos nossos T&C também se aplicam às apostas virtuais.

E. Aposta 1-Click

1. Assim que a opção 1-Click seja ativada, o cliente pode fazer as apostas com o montante que desejar com um simples clique nas odds. Não há mais nenhuma etapa de confirmação. O valor do montante a apostar é decidido pelo cliente e pode ser alterado a qualquer altura.

2. Não é possível cancelar uma aposta que já tenha sido feita.

3. O cliente pode desativar manualmente a opção 1-Click a qualquer altura.

F. Casino, Live Casino, Jogos e Poker Casino

1. Todos e quaisquer jogos, que sejam disponibilizados no bet-at-home Casino, no Live Casino ou na secção de Jogos, estão sujeitos às regras de jogo individuais. Estas podem ser consultadas através do link "Regras do Jogo", na janela do browser relativa a cada jogo, ou clicando no ícone . Cada jogo que é oferecido no Poker Casino está sujeito a regras de jogo individuais, que podem ser consultadas no software de poker, clicando no símbolo . Todas estras regras de jogo são parte integrante dos Termos e Condições Gerais.

2. Em cada jogo é aplicável o RTP (Retorno do Jogador) indicado no bet-at-home Casino, no Live Casino e na secção de Jogos. O RTP está descrito nas regras do jogo, clicando no ícone , assim como nas FAQ (tópico Casino(LiveCasino/Jogos). O valor de RTP (Return to Player, ou Retorno do Jogador) para o Poker Casino também pode ser consultado nas regras de jogo ou clicando no símbolo , assim como nas FAQs (tópico: Poker). O RTP é o valor em percentagem de apostas que um jogo retorna para os jogadores. Este valor é atingido em média a longo prazo pela configuração correta dos Geradores de Números Aleatórios. O RTP no bet-at-home Casino, no Live Casino e na secção de Jogos é usualmente superior a 95%.

3. Se um jogo for interrompido devido a uma falha de ligação, o jogo será retomado no ponto em que o jogo foi interrompido, assim que a ligação for restabelecida.

G. Poker

1. Todos as partes dos Termos e Condições são aplicáveis ao Poker, salvo disposições em contrário indicadas neste segmento.

2. A bet-at-home garante ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, não atribuível e não transferível, para utilizar o software de poker da bet-at-home. O utilizador pode usar o software de cliente num computador do qual seja o utilizador principal.

3. O utilizador não pode copiar o software de cliente ou o conteúdo escrito associado ao software de poker. O utilizador não pode sub-licenciar, atribuir ou transferir a sua licença, nem mesmo alugar ou arrendar qualquer parte do software de poker. O utilizador não pode fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir e/ou levar a cabo qualquer tentativa de descoberta do código fonte, ou criar obras conexas baseadas no software de poker.

4. Software gerador de números aleatórios determina o resultado de jogos, ou de parte de jogos, que são baseados em sorte/probabilidades.

5. O cliente deve reger-se por todas e quaisquer regras dos jogos estabelecidas nesses jogos e/ou nos correspondentes itens do menu. Estas normas são partes integrantes das regras de poker e, como tal, dos Termos & Condições Gerais.

6. Durante um jogo a dinheiro, assim que um cliente faça uma aposta ou uma Ante (Aposta inicial), ou coloque uma Blind na mesa, considera-se que este dinheiro está em jogo e a aposta não pode ser cancelada ou o dinheiro devolvido ao jogador. Se o cliente tiver pré-selecionado botão "Call Preselect", que instrui automaticamente que deve ser feita uma aposta, e reconsiderar essa opção, então deverá remover a seleção desse botão antes que chegue a sua vez de jogar; senão a aposta será colocada. Se um jogador tiver pago a comissão buy-in para um torneio, poderá cancelar o seu registo no torneio antes que este comece, e ser ressarcido do total do montante de buy-in. Podem ser aplicáveis algumas exceções, dependendo do tipo de torneio, assim como se o utilizador tiver feito o buy-in para o torneio ou tiver obtido a qualificação para o torneio através de um torneio satélite.

7. A bet-at-home reserva-se o direito de tomar todas as ações que considerar apropriadas no caso de possuir motivos razoáveis para suspeitar que um cliente esteve envolvido numa atividade fraudulenta, imprópria, enganosa, condicionante, manipuladora ou de natureza ilícita, no que respeita à sua participação em quaisquer. Estas ações incluem, mas não se limitam, ao bloqueio imediato do acesso do utilizador aos jogos, ao bloqueio ou encerramento da conta de poker do cliente, à retenção de todos os fundos que o jogador possuir na conta, assim como à invalidação de quaisquer apostas colocadas pelo cliente. Estas atividades de natureza ilícita incluem, mas não se limitam, ao uso de quaisquer métodos apoiados por software, tecnologia ou aparelhos de hardware, durante a participação em qualquer um dos jogos ou com o intuito de manipular o software de poker, ou ao fornecimento de informação incorreta.

8. No que respeita a disputas nas quais seja necessária uma determinação, clarificação ou intervenção, as decisões tomadas pela bet-at-home são finais e vinculativas.

9. A bet-at-home reserva-se o direito de poder encerrar jogos em todo e qualquer momento.

10. Os jogadores não podem agir em equipa. Se houver suspeitas de jogo em equipa (conluio), a bet-at-home reserva-se o direito de bloquear e/ou encerrar as contas dos clientes sob suspeita. Os jogadores que tenham atuado em equipa, ou sob os quais haja razoáveis suspeitas, verão terminados os seus privilégios de conta. Caso se justifique, a bet-at-home reserva-se o direito de confiscar quaisquer fundos ganhos pelos jogadores durante o conluio em equipa.

11. A prática de "chip dumping" (perder dinheiro intencionalmente a favor de outro jogador) não é permitida durante a utilização de serviços da bet-at-home. A bet-at-home reserva-se o direito de suspender e/ou encerrar as contas sob suspeita. Os jogadores que tenham praticado "chip dumping", ou sob os quais haja suspeitas razoáveis, verão terminados os seus privilégios de conta. Se aplicável, a bet-at-home reserva-se o direito de confiscar quaisquer fundos ganhos aquando jogadores incorrerem da prática de "chip dumping".

12. Caso se registe um pote dividido e o número de fichas não possa ser dividido de forma igualitária, o jogador que tiver apostado em primeiro lugar nessa ronda receberá a ficha adicional. Em jogos High-Low, o jogador com a carta de maior valor receberá a ficha adicional.

13. O cliente aceita as seguintes regras e é o único responsável pelo seu uso no software de poker, assim como o seu comportamento nas salas de chat. O cliente deve indemnizar e isentar a bet-at-home de quaisquer responsabilidades por queixas de terceiros relativas, direta ou indiretamente, causadas pela violação destas regras. Se um cliente violar qualquer uma destas regras, será banido das salas de chat, por um período de tempo fixo ou indeterminado.

14. Apenas inglês e o respetivo idioma da mesa podem ser utilizados no chat.

15. Os utilizadores são obrigados a comunicar entre si de uma forma adequada. Isto significa que não deverão ser abusivos, ameaçadores ou difamatórios. Não é ainda permitida a utilização de linguagem que possa ofender ou assustar outras pessoas.

16. Durante uma ronda, os utilizadores não podem falar sobre as cartas que possuem nesse momento, nem devem aconselhar outros jogadores ou coagir outro jogador a tomar uma determinada ação ou influenciá-lo(a) de qualquer outra forma.

17. Nas salas de chat, os utilizadores não podem promover outros websites ou salas de Poker operadas por outros prestadores deste tipo de serviço.

18. Todas as salas de chat são monitorizadas e, em alguns casos, também moderadas.

19. Todas as conversas nas salas de chat são registadas e gravadas. Conversas suspeitas que possam indicar comportamento criminoso, serão entregues às autoridades competentes.

20. A bet-at-home reserva-se o direito de descontinuar ou remover salas de chat.

H. O Cliente

1. O cliente declara que tem o mínimo de idade exigida pela legislação nacional, bem como a capacidade legal necessária, para jogar em apostas desportivas e utilizar todos os restantes produtos e serviços oferecidos pela bet-at-home. No caso de não existirem quaisquer requisitos legais definidos na respetiva legislação nacional em vigor, a idade mínima permitida será 18 anos.

2. O cliente declara que todo o dinheiro usado por si em bet-at-home não provém de qualquer fonte ilegal e que não utiliza a conta de apostas para qualquer atividade ilegal ou fraudulenta no respetivo sistema legal aplicável. Tais atividades incluem, mas não se limitam, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades de terrorismo, nos termos da legislação ou jurisdição, aplicável ao cliente ou a alguma empresa do grupo da bet-at-home. Em caso de suspeita de envolvimento de um cliente em actividades de lavagem de dinheiro, ou em alguma atividade relacionada com este tópico, a bet-at-home reserva-se o direito de reportar tais atividades à MGA, bem como à FIAU (Financial Intelligence Analyses Unit), com sede em Malta.

3. No caso de ser identificado algum cliente menor de idade, a conta será bloqueada automaticamente. No caso de um cliente menor de idade conseguir, por qualquer motivo, depositar fundos, quaisquer fundos depositados ou montantes ganhos por essa pessoa menor de idade serão entregues à Malta Gaming Authority (MGA). Qualquer uma dessas pessoas será devidamente sancionada pela Malta Gaming Authority (MGA).

4. Apenas clientes que residam ou mantenham a sua morada habitual, bem como pessoas com residência temporária nos seguintes países estão autorizados a registar uma conta de apostas na bet-at-home.com, fazer depósitos ou usar os serviços fornecidos pela bet-at-home.com:
  • Alemanha
  • Áustria
  • Bósnia e Herzegovina
  • Chipre
  • Croácia
  • Eslováquia
  • Eslovénia
  • Finlândia
  • Gibraltar
  • Grã Bretanha
  • Holanda
  • Irlanda
  • Liechtenstein
  • Malta
  • Montenegro
  • Polónia
  • Sérvia
  • Suécia
  • Suíça
5. Devido à emissão de licenças nacionais, os clientes que residam ou mantenham a sua morada habitual no Reino Unido não têm acesso à página www.bet-at-home.com e serão redirecionados para a página registada na licença http://uk.bet-at-home.com.

6. O jogo online e/ou as apostas podem ser considerados ilegais no país de origem do cliente, bem como no país de residência devido à atual situação legal. Assim sendo, é da responsabilidade do cliente estar informado acerca de quaisquer restrições e/ou proibições no seu país de origem ou país de residência. A bet-at-home não assume qualquer responsabilidade nesta matéria e não compensará o cliente por quaisquer perdas em que ele/ela possam ter incorrido como resultado de violação das exigências legais. É da responsabilidade do cliente garantir que está a agir de acordo com os requisitos legais vigente no seu país de origem e/ou no seu país de residência. O cliente não está autorizado, sob qualquer circunstância, a utilizar serviços de anonimização como servidos proxy, VPNs ou serviços similares para evitar o bloqueio de serviços acionado pela bet-at-home em determinados países. Em caso de incumprimento desta regra, a bet-at-home reserva-se o direito de congelar e/ou fechar as contas de imediato, retendo os ganhos potenciais existentes.

7. A conclusão de uma aposta é confirmada por parte da bet-at-home com a mensagem: "A sua aposta foi aceite". Esta comunicação não tem qualquer efeito no lugar nem o momento da conclusão do contrato.

8. O cliente tem o direito de estabelecer um limite de depósito ou de bloquear o seu acesso a todos ou determinados produtos disponibilizados em www.bet-at-home.com, durante o período de tempo que entender. Para isso, basta enviar um e-mail para service.pt@bet-at-home.com. O pedido para bloquear produtos ou estabelecer limites será processado no prazo máximo de 24 horas após a receção do e-mail. Qualquer alteração referente ao estabelecimento de limites e/ou à limitação do acesso a determinados produtos entrará em vigor apenas 7 dias após a bet-at-home ter recebido a respetiva notificação. Mais informação disponível na página web dedicada ao Jogo Responsável.

I. Conta de apostas

1. A fim de utilizar os serviços oferecidos pela bet-at-home, o cliente tem de ter uma conta de apostas válida e com fundos suficientes. Dependendo do saldo na sua conta, o cliente poderá fazer apostas imediatamente e/ou transferir o montante para jogar no nosso Casino ou nas plataformas de Jogos existentes.

2. Os clientes só podem abrir uma conta de apostas. A abertura de várias contas de apostas não é permitida. Se houver a suspeita de que algum cliente abriu mais do que uma conta na nossa casa de apostas (por exemplo, com o intuito de contornar o limite de valor a apostar, de depósito ou de ganhos), reservamo-nos o direito de congelar ou fechar a conta automaticamente, assim como de reter todos os ganhos a ela inerentes, à nossa total discrição. Os clientes deverão também ter em conta que os seus depósitos não serão devolvidos.

3. Apenas pessoas singulares podem abrir uma conta na bet-at-home. Nós não aceitamos coletividades ou qualquer tipo de pessoa jurídica. Os jogadores devem efectuar o seu próprio registo.

4. Ao clicar sobre o botão "Registe-se agora!", na nossa página de registo ou na App, o cliente será redirecionado para o nosso formulário de inscrição, que inclui a inserção obrigatória de informações pessoais e detalhes da conta, tais como o primeiro e último nome, um endereço de e-mail válido, data de nascimento, morada, número de telefone, username e palavra-passe. Também é solicitado que o cliente confirme que tem mais de 18 anos de idade e que leu e aceitou os nossos Termos e Condições Gerais. Assim que todos os campos obrigatórios estiverem preenchidos, e ao clicar no botão "Registe-se agora! " novamente, será enviada uma mensagem de verificação de endereço de e-mail (com um link para o efeito), para o endereço de e-mail indicado pelo cliente. Ao clicar no link "Verificar e-mail", o cliente será automaticamente redirecionado para a sua conta de apostas.

5. Aquando do registo na nossa casa de apostas, o cliente compromete-se a:
  • Registar-se com os primeiros nomes e apelidos completos e corretos;
  • Registar-se com a sua morada correta;
  • Registar-se com um endereço de e-mail válido;
  • Registar-se com os números de telefone fixo e móvel corretos.
Ao completar o registo, o cliente garante que não tem já uma conta de apostas aberta ou suspensa na bet-at-home, assegurando ainda que não se autoexcluiu de qualquer conta na bet-at-home.

6. O cliente tem a obrigação de assegurar que os seus dados estão completos e atualizados. Somente o cliente pode ser responsabilizado por perdas ou outros prejuízos que resultem do incumprimento desta norma. O cliente isenta, como tal, a bet-at-home de quaisquer responsabilidades ou compensações.

7. Aquando do registo de uma conta, assim como em determinadas transações, é efetuado o procedimento conhecido por "Know Your Client" (conhece o teu cliente). Durante este processo poderão ser solicitados ao cliente documentos de identificação, assim como informações e/ou documentos adicionais, tais como comprovativo de morada, dados sobre bens/propriedades ou rendimentos pessoais, entre outros. Se o procedimento não for concluído por manifesta falta de vontade do cliente em cooperar ou por falha em providenciar toda a informação necessária ou documentos requeridos, a bet-at-home reserva-se o direito de encerrar ou bloquear a conta de imediato.

Além disso, os dados do cliente podem ser comparados com bases de dados pessoais, de acordo com a nossa política de proteção de dados.

8. Os clientes têm o direito de encerrar sua conta, sem indicar qualquer motivo. Para o fazer, o cliente tem de informar a bet-at-home por e-mail. Quando a bet-at-home receber esse e-mail a conta do cliente será encerrada, de acordo com a solicitação.

9. O cliente, enquanto único e exclusivo detentor da conta de apostas, é responsável por proteger a privacidade dos dados secretos das suas contas e não deverá permitir que terceiros possam aceder ou utilizar a mesma. Na eventualidade de um cliente ceder a terceiras partes acesso à sua conta de apostas, a bet-at-home reserva-se o direito de encerrar ou bloquear a conta de imediato, à sua total discrição. Assume-se que existe uma utilização da conta por terceiros se depósitos para a conta forem feitos direta ou indiretamente por terceiras partes. Nestes casos, a bet-at-home também se reserva o direito de reter quaisquer fundos até que a identidade do titular dos fundos seja determinada e verificada.

As contas não podem ser transferidas para terceiras partes ou penhoradas. Aos clientes não é permitida a transferência de fundos para contas de apostas de outros jogadores.

10. Se a conta de apostas for utilizada por terceiros, com ou sem a permissão do cliente, o cliente deverá assumir total responsabilidade por quaisquer perdas ou danos provocados pelo cliente e/ou terceiros, através da utilização da conta de apostas.

11. Para proceder à transmissão de dados pela Internet, o cliente deverá usar um código alocado a si próprio (este código é formado pelo número de conta de apostas e pela palavra-passe, sendo a palavra-passe passível de ser alterada pelo cliente). Por favor tenha em conta que o número de conta de apostas e a palavra-passe deverão ser tratados pelo cliente como informação confidencial, uma vez que todas as transações da conta serão da responsabilidade do cliente a partir do momento em que tenham sido especificados o número de conta de apostas e a palavra-passe.

12. Se a conta de apostas não tiver fundos suficientes, e no caso de não se verificar uma transferência do montante em falta em tempo útil, as apostas em causa serão aceites na ordem em que as mesmas tenham sido colocadas, e só serão válidas aquelas que possam ser totalmente cobertas pelo saldo da conta.

13. Para que uma aposta seja válida, é necessário que o saldo da conta de apostas – o qual pode ser verificado pelo cliente – seja igual ou superior ao montante investido nessa aposta.

14. Em caso de erros notórios no que diz respeito à atualizações de saldo das contas de apostas, a bet-at-home tem o direito de proceder às correções necessárias.

15. Reclamações relativas ao extrato da conta de apostas, incluindo descrições do saldo inerentes a esses extratos, só poderão ser efetuadas num período de 45 dias após a celebração do evento desportivo. Ao não efetuar qualquer reclamação no período referido, o cliente aceita a validade da informação dos extratos e saldos que foi fornecida.

16. A bet-at-home proíbe o uso de dispositivos robóticos, mecânicos, ou eletrónicos, que tenham como função a tomada de decisões automáticas em qualquer jogo, independentemente de essa utilização ser provocada ou influenciada por algum dos nossos clientes, dos nossos convidados ou por terceiros.

17. A bet-at-home reserva-se o direito de encerrar uma conta de apostas à sua total discrição, assim como de estabelecer limites de jogo ou ganhos ou de excluir, completa ou parcialmente, um jogador dos nossos produtos ou serviços.

18. Caso uma conta de apostas seja suspensa, (auto)excluída ou encerrada, as obrigações contratuais anteriormente estabelecidas serão honradas pela bet-at-home. O cliente deve informar o Apoio ao Cliente da bet-at-home, através do e-mail service.pt@bet-at-home.com e solicitar o pagamento dos seus créditos. Quaisquer reembolsos serão efetuados assim que possível, dentro de um prazo razoável. A bet-at-home reserva-se o direito de reter pagamentos em caso de suspeitas de atividades ilícitas e criminosas ou de violações a estes Termos e Condições, por parte do cliente, até que uma decisão final seja tomada pelo tribunal competente. Quaisquer reembolsos estão também sujeitos às condições de levantamento indicadas na alínea M.

19. Denominam-se contas inativas as contas de jogadores em que não se tenha registado qualquer acesso (login e/ou logout) durante um período de 12 meses consecutivos. A bet-at-home reserva-se o direito de cobrar mensalmente uma taxa de conta inativa, no valor de 5,00 euros (ou o montante equivalente na moeda da respetiva conta de apostas). Esta taxa de gestão será debitada na conta de apostas do jogador.

A primeira taxa por conta inativa será debitada após serem cumpridos 12 meses consecutivos de inatividade. Todas as taxas por inatividade subsequentes serão descontadas mensalmente, até a conta atingir um saldo de zero.

Todos os jogadores registados serão notificados acerca da aplicação da taxa de inatividade às respetivas contas, pelo menos 30 dias antes da primeira cobrança. Durante este período de 30 dias as contas inativas poderão ser reativadas automaticamente, sem pagamento de quaisquer taxas, se os titulares acederem às respetivas contas (se fizerem login e logout) ou efetuarem um levantamento dos seus fundos.

Os jogadores que reativarem as suas contas, num período de três meses após ter sido debitada a primeira taxa, têm o direito a solicitar o reembolso das taxas já cobradas, no prazo máximo de 6 meses.

A bet-at-home reserva-se o direito de aumentar a taxa de inatividade, em linha com os regulamentos da Malta Gaming Authority (MGA).

J. Diversos

1. Queixas e solicitações por parte do cliente serão atendidas por e-mail, telefone ou por chat – todos os contactos poderão ser encontrados no nosso website. Caso não seja possível chegar a um entendimento entre o cliente e a bet-at-home, o cliente tem o direito de apresentar a queixa à entidade reguladora de jogo maltesa, a Malta Gaming Authority (MGA), através do e-mail support.mga@mga.org.mt.

2. Os clientes deverão estar conscientes de que poderá existir a possibilidade de adição ao jogo. Jogadores que identifiquem uma certa tendência para o jogo patológico, poderão encontrar dados de contacto de associações, que lidam com este tipo de problemas, na secção "Jogo Responsável", no nosso website. Os clientes poderão ainda solicitar mais informações sobre este tema através do nosso serviço de Apoio ao Cliente.

3. Em caso de discrepância entre a versão inglesa destes Termos e Condições e qualquer uma das versões traduzidas noutras línguas, prevalecerá o conteúdo da versão em Inglês. A mesma regra é aplicável aos restantes textos no website e na App.

K. Exclusão e Limitação da Responsabilidade

1. A bet-at-home não assegura constante disponibilidade e funcionamento de todos os produtos. A bet-at-home não pode ser considerada responsável por quaisquer danos, perdas ou lucros perdidos por parte do cliente, devido à não disponibilidade dos produtos oferecidos pela bet-at-home.

2. A bet-at-home não assume qualquer responsabilidade por erros de transmissão, introdução e/ou de análise.

3. Caso ocorra um erro de software ou hardware, a bet-at-home reserva-se o direito de corrigir quaisquer registos errados na conta do cliente que tenham sido causados por esse erro.

4. Em nenhuma circunstância a bet-at-home será responsável por quaisquer danos ou perdas causados por transferência de dados incorretos, atrasados, manipulados, fraudulentos ou abusivos. A bet-at-home tomará as medidas tecnológicas e financeiras adequadas para proteger as informações do cliente, guardadas pela bet-at-home. Apesar de levar a cabo estas medidas, a bet-at-home não será considerada responsável pelo controlo e processamento dos dados dos utilizadores por terceiras partes. A bet-at-home não será ainda considerada responsável por quaisquer perdas, danos ou desvantagens que possam advir deste acesso/processamento.

5. O cliente é responsável por quaisquer danos ou perdas que a bet-at-home possa sofrer devido ao incumprimento destes T&Cs e de outras disposições aplicáveis à utilização dos serviços de apostas ou jogos. Além disso, o cliente é obrigado a indemnizar a bet-at-home e a isentá-la de quaisquer responsabilidades, por todas as queixas de terceiros resultantes deste incumprimento.

6. O utilizador está obrigado a manter atualizados todos os métodos de acesso e programas com os quais o utilizador usa os serviços da bet-at-home.com (exemplo: o browser/navegador de Internet). A bet-at-home.com não é responsável por quaisquer prejuízos causados por métodos de acesso ou programas que estejam desatualizados e que já não sejam a melhor versão disponível.

7. A bet-at-home não é considerada responsável por quaisquer danos ou perdas que o cliente possa sofrer, que tenham sido provocadas por eventos imprevistos e que tenham decorrido fora do controlo da bet-at-home. Exclui-se assim qualquer responsabilidade por perdas ou danos causados por negligência. A bet-at-home não é responsável por qualquer perda de lucros.

L. Métodos de depósito

1. Métodos de depósito disponíveis:

Método Custos de processamento
VISA 2%
MasterCard 2%
Diners Club 2%
eps -
Skrill, OBT by Skrill, iDeal by Skrill, Skrill 1-Tap -
giropay -
SOFORT -
Transferência bancária -
paysafecard -
NETELLER -
paybox -
PayPal -
Trustly -

2. A bet-at-home reserva-se o direito de recusar qualquer depósito. Mais informações sobre a disponibilidade de métodos de pagamento, assim como os respetivos montantes mínimos e máximos, podem ser encontradas no menu de depósitos no website e nas Apps.

3. A bet-at-home não é responsável pelas alterações das taxas de câmbio e as diferenças nos montantes transacionados que daí advêm.

4. A bet-at-home não é uma instituição financeira e não deverá ser tida como tal. Os clientes não deverão não esperar receber juros pelos seus depósitos. Os clientes concordam em concluir totalmente todos e quaisquer pagamentos devidos à bet-at-home ou terceiras partes. Os clientes concordam em não efetuar quaisquer chargebacks (contestação de transações), assim como em não cancelar ou de outra maneira reverter quaisquer pagamentos. Caso tal aconteça, os clientes estão obrigados a reembolsar a bet-at-home relativamente a tais pagamentos pendentes, assim como compensar a bet-at-home por quaisquer despesas incorridas pela bet-at-home no processo de cobrança dos pagamentos dos clientes (exemplo: comissões de gestão).

5. Os códigos de voucher paysafecard apenas podem ser usados para depositar quando foram adquiridos em distribuidores oficiais. O cliente tem a obrigação de apresentar o comprovativo de compra quando solicitado pela bet-at-home.

M. Levantamentos

1. Métodos de levantamento disponíveis:

Método Min. Máx. Custos de processamento
Transferência bancária - - 3 levantamentos por mês sem custo. Por cada levantamento adicional serão cobrados até 5 EUR (dependendo da moeda ativa na conta de apostas).
Skrill 10 EUR/30 PLN/10 USD/10 GBP/20 BGN/40 RON/80 SEK/60 DKK/15 CHF/100 CZK 6.000 EUR (ou o valor equivalente na moeda ativa na conta de apostas) 2 levantamentos por mês sem custo. Por cada levantamento adicional serão cobrados até 5 EUR (dependendo da moeda ativa na conta de apostas).
Cartão de Crédito (VISA, MasterCard) 100 EUR/400 PLN/75 GBP/100 CHF/700 DKK/900 SEK 5.000 EUR (ou o valor equivalente na moeda ativa na conta de apostas) -
NETELLER 10 EUR/30 PLN/10 USD/10 GBP/20 BGN/40 RON/80 SEK/60 DKK 10.000 EUR (ou o valor equivalente na moeda ativa na conta de apostas) -
PayPal 50 EUR 5.000 EUR -
Trustly 10 EUR/30 PLN/10 GBP/80 SEK - 3 levantamentos por mês sem custo. Por cada levantamento adicional serão cobrados até 5 EUR (dependendo da moeda ativa na conta de apostas).
paysafecard 10 EUR/30 PLN/10 USD/10 GBP/20 BGN/40 RON/80 SEK/60 DKK/15 CHF/100 CZK 5.000 EUR (ou o valor equivalente na moeda ativa na conta de apostas) -

2. Mais informações sobre a disponibilidade de métodos de levantamento podem ser encontradas na área de levantamentos no website e nas Apps.

3. A bet-at-home reserva-se o direito de fazer todos os pagamentos de fundos unicamente em EURO.

4. A bet-at-home não é responsável pela alteração das taxas de câmbio e as diferenças nos montantes transaccionados que daí advêm.

5. A pedido do cliente, os ganhos ou uma percentagem dos seus ganhos poderão ser transferidos de imediato do saldo disponível na sua conta de apostas para uma conta que deverá antes especificar. Para pagamentos superiores a 2.000 euros, é necessário atestar a identidade e idade dos jogadores, assim como o seu lugar de residência. Caso não se registe nenhuma transação na conta de um jogador por um período de trinta meses, os fundos da conta do jogador serão pagos. Se o utilizador não puder ser localizado, os fundos serão remetidos à MGA. É ilegal depositar fundos obtidos de forma ilícita. Por este motivo, todas as transações serão verificadas de forma a prevenir a lavagem de dinheiro e todas as transações suspeitas serão reportadas.

6. Os fundos permanecerão na conta de apostas até que o levantamento tenha sido processado. Será da responsabilidade do utilizador assegurar que o saldo da conta seja capaz de cobrir o montante do levantamento solicitado até que este seja processado. Caso o saldo não cubra o montante solicitado, a ordem de levantamento será cancelada pela bet-at-home.

7. A bet-at-home apenas efetua levantamentos para a mesma conta bancária a partir da qual são provenientes os fundos da conta de apostas do cliente. A bet-at-home reserva-se o direito de afastar-se desta regra à sua total discrição.

8. A bet-at-home reserva-se o direito de reter os fundos de levantamento no caso de estes não terem sido utilizados para jogar/apostar.

9. Antes do levantamento ser processado e quando solicitado, o cliente compromete-se a enviar uma cópia direta de um documento oficial de identidade com fotografia (passaporte, carta de condução, cartão de identificação pessoal) e uma cópia dos cartões de crédito utilizados pelo cliente.

N. Cash Out

1. A opção de Cash Out permite-lhe levantar antecipadamente uma aposta simples ou combi da oferta de apostas desportivas ou ao vivo, ou seja, vender a aposta à bet-at-home antes que esta seja encerrada. A opção de Cash Out não está disponível para apostas sistema ou múltiplas.

2. A opção de Cash Out não está disponível se fundos vinculados, fundos de bónus ou fundos de voucher tiverem sido usados quando a aposta foi colocada.

3. O montante de Cash Out é calculado com base nas odds atuais, menos uma taxa de processamento, e não pode ser negociado. Apostas vendidas através de Cash Out são tratadas como apostas encerradas. O resultado final da respetiva aposta não tem influência no montante do Cash Out.

4. A bet-at-home tenta oferecer a opção de Cash Out sempre que possível, mas esta disponibilidade não está garantida. A bet-at-home não pode ser responsabilizada por perdas resultantes da indisponibilidade da opção de Cash Out. Caso a opção de Cash Out não esteja disponível, as apostas são encerradas de acordo com as odds com as quais foram colocadas.

5. A bet-at-home reserva-se o direito de remover ou terminar a opção de Cash Out, a qualquer momento e sem aviso prévio. Além disso, a bet-at-home reserva-se o direito de cancelar levantamentos de fundos obtidos através de apostas fechadas com Cash Out ou de reclamar ao cliente a devolução de fundos em caso de suspeita de abuso, de um erro óbvio nas odds ou de um erro no encerramento das apostas.

6. A opção de Cash Out pode ser desativada a qualquer momento nas definições de conta.

O. Limite de ganhos

1. O limite de ganhos por aposta é de 20.000 euros. Se um apostador colocar várias apostas idênticas, independentemente do momento e da sua sequência, e o total de ganhos destas apostas exceder o limite anteriormente indicado, a bet-at-home reserva-se o direito de reduzir estes ganhos totais, tendo em conta que o limite máximo de ganhos por várias apostas idênticas é igualmente de 20.000 euros. A bet-at-home não é responsável pelo montante em excesso, que exceda o valor máximo de ganhos.

2. O limite de ganhos por cliente e por semana é de 100.000 euros.

P. Ofertas promocionais

1. A bet-at-home oferece regularmente bónus, competições, promoções ou vouchers (referidas a partir deste momento como "ofertas promocionais"). As condições de participação de uma oferta promocional podem ser encontradas no material de promoção ou serão disponibilizados ao cliente, pela bet-at-home, por e-mail ou outro meio válido. Tal poderá também ser feito fornecendo ao cliente um endereço web (URL), onde estão disponíveis os termos e condições completos.

O cliente compromete-se a informar-se sobre os termos e condições específicos de uma oferta promocional, antes de fazer uso da mesma.

Ao participar na promoção, o cliente confirma ter lido e aceite os termos e condições da participação.

2. Todas as ofertas promocionais aplicam-se apenas ao respetivo recetor e podem apenas ser utilizadas uma vez. A mesma oferta promocional (ex. vários vouchers da mesma campanha) é limitada a uma conta de apostas por pessoa, família, domicílio, endereço de IP, computador ou qualquer outro dispositivo eletrónico (ex. smartphone, tablet). Ofertas promocionais não são transferíveis ou vendidas.

3. A bet-at-home reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os termos e condições de ofertas promocionais ou de encerrar as promoções. A bet-at-home reserva-se também o direito de, a seu próprio critério, solicitar documentos suficientes a fim de verificar a identidade do cliente, antes de creditar ou pagar montantes relacionados com a promoção. A bet-at-home reserva-se o direito, a seu próprio critério, de restringir de forma parcial ou por completo a elegibilidade de clientes para a participação de ofertas promocionais.

4. Nos seguintes casos, a bet-at-home reserva-se o direito de reclamar a devolução de recursos vinculados à promoção, bem como quaisquer ganhos resultantes ou outros valores obtidos de forma ilegítima:
  • Se o cliente violar os termos e condições da oferta promocional;
  • Se existir suspeita de que um cliente, sozinho ou em conjunto com outros clientes, iludir, na forma tentada ou concretizada, os termos e condições da promoção (ex. registos múltiplos, particularmente em conexão com contas fictícias ou comunidades de jogo, ou por "balance betting");
  • Se o cliente tiver obtido uma oferta promocional por via de batota ou fraude.
5.1 Os fundos estão divididos da seguinte forma quando um cliente participa numa oferta promocional para apostas desportivas:

O valor depositado, pelo qual o bónus é creditado, bem como todos os ganhos resultantes desse montante, serão exibidos na conta de apostas como "Fundos vinculados", até que as condições de participação de uma oferta promocional tenham sido cumpridas ou já não haja possibilidades de virem a ser cumpridas (ex. o período da promoção expirou).

O valor que os clientes recebem por ter depositado, bem como todos os ganhos resultantes, serão exibidos na sua conta de apostas em "Fundos de bónus", até que as condições de participação de uma oferta promocional tenham sido cumpridas ou já não haja possibilidades de virem a ser cumpridas (ex. o período da promoção expirou).

O valor que os clientes recebem, por activarem um voucher, bem como todos os ganhos resultantes, serão exibidos em "Fundos de voucher", até que as condições de participação de uma oferta promocional tenham sido cumpridas ou já não haja possibilidades de virem a ser cumpridas (ex. o período da promoção expirou).

O levantamento de valores resultantes de ofertas promocionais (fundos de voucher, fundos de bónus) não é possível até que as condições de participação tenham sido cumpridas. Todos os ganhos resultantes da oferta promocional permanecerão ligados a essa promoção até que as condições de participação (ex. condições de rollover) tenham sido cumpridas na sua totalidade, que o período da promoção tenha expirado ou que os fundos de bónus/voucher tenham sido utilizados na sua totalidade. Caso os termos e condições (ex. condições de rollover) não tenham sido cumpridos até ao final da oferta promocional, a bet-at-home reserva-se o direito de cancelar fundos concedidos no âmbito da oferta promocional, bem como todos os ganhos resultantes.

5.2 Ao fazer apostas, os fundos disponíveis serão usados na seguinte ordem:
  • Fundos vinculados
  • Fundos de bónus
  • Fundos de voucher
  • Fundos
Esta ordem aplica-se independentemente das condições de participação (ex. odds mínimas).

6.1 As fichas de Casino estão divididas da seguinte forma quando um cliente participa numa oferta promocional no bet-at-home Casino:

As fichas de Casino que são compradas de modo a se receber um bónus são apresentadas na conta de apostas como "Fichas vinculadas", até que as condições de participação na oferta promocional no bet-at-home Casino tenham sido cumpridas ou já não haja forma de serem cumpridas (por exemplo: porque o período da promoção expirou).

As fichas de Casino que são creditadas como bónus, quando um cliente compra fichas no bet-at-home Casino, assim como quaisquer ganhos obtidos com essas fichas, são apresentadas como "Fichas de Bónus", até que as condições de participação na oferta promocional no bet-at-home Casino tenham sido cumpridas ou já não haja forma de serem cumpridas (por exemplo: porque o período da promoção expirou).

As fichas de Casino que não são designadas de "Fichas vinculadas" ou "Fichas de Bónus" são denominadas de "Fichas Livres". Não existem quaisquer restrições relativamente a estas fichas: podem ser usadas para jogar no Casino ou transferidas para a conta de apostas e convertidas em fundos para apostar.

Não é possível levantar o montante do bónus resultante da oferta promocional no bet-at-home Casino até que as condições de participação tenham sido cumpridas. Todos os ganhos obtidos com este montante estão vinculados à oferta promocional no bet-at-home Casino e permanecerão vinculados a esta oferta até que as condições de participação (exemplo: condições de rollover) tenham sido completamente cumpridas. Se as condições de participação (exemplo: condições de rollover) não tiverem sido cumpridas até ao final do período promocional da oferta no bet-at-home Casino, a bet-at-home reserva-se o direito de cancelar as fichas oferecidas no âmbito da oferta promocional no bet-at-home Casino, assim como todos os ganhos relacionados.

6.2 Quando se joga no Casino, as fichas de Casino disponíveis são apresentadas da seguinte forma:
  • Fichas livres
  • Fichas relacionadas
  • Fichas de bónus
Esta ordem é aplicável independentemente de quaisquer condições de participação.

7. Em caso de discrepância entre as condições gerais de participação de ofertas promocionais nos Termos e Condições Gerais e as condições de participação específicas para uma determinada oferta promocional, as últimas condições têm prioridade. Em caso de discrepância entre a versão em Inglês dos termos e condições de participação para ofertas promocionais e qualquer uma das versões traduzidas noutras línguas, prevalecerá o conteúdo da versão em Inglês.

Última actualização: 05.09.2017 00:00
Versão: 3.20

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